| Projeto: |
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PL 28 07/02/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-28/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0028-2007 |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA "BOM DE BOCA", A SER IMPLANTADO EM TODAS AS CRECHES, UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUSIVE CONVENIADAS |
| Assunto: |
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CAMPANHA EDUCATIVA / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CRECHE / CREME DENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / ESCOVA DENTAL / ESTUDANTE / FIO DENTAL / FORNECIMENTO / HIGIENE BUCAL / PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL / PROGRAMA BOM DE BOCA / SAUDE BUCAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0730-2007
ver documento Educ0961-2007
ver documento Saude1437-2007
ver documento Finpl0028-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/02/2007 | Encaminhado em 23/03/2007 | | CCJ | Recebido em 28/03/2007 | Encaminhado em 17/05/2007 | | EDUC | Recebido em 17/05/2007 | Encaminhado em 29/06/2007 | | SAUDE | Recebido em 29/06/2007 | Encaminhado em 04/10/2007 | | FIN | Recebido em 08/10/2007 | Encaminhado em 11/12/2007 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007
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